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Tecnologia

A Apple está lutando contra o direito de consumidores consertarem seus próprios aparelhos

Em Nebraska, nos EUA, representantes da companhia planejam argumentar que reparar gadgets por conta própria é perigoso.

A Apple acha que você consertar seu próprio celular é perigoso.

Segundo uma fonte anônima, a companhia planeja combater o "Direito ao Conserto", um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do estado de Nebraska, nos EUA, que obrigaria fabricantes de eletrônicos a vender peças de conserto para consumidores e exigiria que as empresas disponibilizassem manuais de conserto e diagnóstico ao público.

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Nebraska é um dos oito estados americanos envolvidos na aprovação de leis que garantem o direito ao conserto de eletrônicos. No mês passado, os estados de Nebraska, Minnesota, Nova York, Massachusetts, Kansas e Wyoming apresentaram propostas do tipo e, na semana passada, deputados de Illinois e do Tennessee também introduziram propostas parecidas.

De acordo com nossa fonte, que acompanha dentro do legislativo o processo de aprovação, um representante, funcionário ou lobista da Apple testemunhara contra o projeto de lei em uma audiência na cidade de Lincoln em 9 de março. A AT&T também se posicionará contra o projeto de lei, diz a fonte. Nosso informante afirma que ao menos uma dessas empresas alegará que consumidores que tentam consertar seus próprios celulares correm o risco de botar fogo nas baterias de lítio presentes em seus aparelhos. (O Motherboard está protegendo a identidade de nossa fonte porque ele/a não está autorizado/a a falar com a imprensa.)

Até o momento, Nebraska foi o único estado a agendar uma audiência para discutir o projeto de lei. Até o fechamento dessa matéria, nem a Apple nem a AT&T haviam atendido à solicitação do Motherboard para que comentassem o assunto.

No ano passado, lobistas da indústria de tecnologia disseram a deputados de Minnesota que cacos de vidro poderiam cortar os consumidores que tentassem consertar suas telas

No passado, fabricantes lutaram com unhas e dentes contra leis parecidas. Em 2016, um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Nova York foi recusado, em grande parte, devido à pressão da Apple, da IBM e de outras empresas. Mas nesse ano, essa questão está ganhando força, à medida que mais e mais estados introduzem seus próprios projetos de leis. No mês passado, a Federação Agrícola Americana, uma influente organização política que representa os agricultores americanos, declarou publicamente seu apoio ao projeto de lei que garantiria o direito ao conserto.

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Todos esses projetos de leis estão sendo apoiados pela Repair.org, uma associação comercial formada por oficinas independentes que acusam os fabricantes de prejudicaram seus negócios ao tentar monopolizar o mercado de conserto de eletrônicos. Apesar da falta de peças ou manuais de conserto, o movimento de restauração DIY tem crescido graças a manuais de restauração coletivos disponíveis em sites como o iFixit e peças não-originais compradas diretamente de fábricas na China ou retiradas de dispositivos antigos.

A ideia de que é "perigoso" consertar seus próprios aparelhos tem sido alardeada por fabricantes há anos. No ano passado, lobistas da indústria de tecnologia disseram a deputados de Minnesota que cacos de vidro poderiam cortar os consumidores que tentassem consertar suas telas, conta Gay Gordon-Byrne, diretora executiva da Repair.org. Byrne diz que irá depor na audiência de Nebraska e que planeja "trazer alguns curativos para meus dedos".

"Eles deveriam se dispor a dar a seus clientes todas as informações necessárias para lidar com esses aparelhos supostamente perigosos", disse Gordon-Byrne. "Se as empresas estão tão preocupadas com baterias explosivas, que elas coloquem rótulos e ensinem seus consumidores a substituí-los com segurança."

É importante acrescentar que as baterias do iPhone 7 possuem uma etiqueta que indica que, caso furadas, elas podem se tornar "explosivas". A etiqueta também afirma que a bateria deve ser trocada apenas por "técnicos autorizados" — a própria Apple ou uma empresa que paga uma taxa à Apple pela autorização.

John Deere, uma fábrica de tratores, também se manifestou contra o projeto de lei: uma carta da empresa afirma que quer evitar "alterações não planejadas" em seus tratores. A companhia também afirmou que esses projetos de lei deveriam ser rejeitados "para proteger o investimento significativo dos consumidores", que segunda ela pode ser mantido apenas mediante a manutenção dos veículos em oficinas autorizadas pela John Deere. A carta pode ser lida na íntegra logo abaixo.

O objetivo da Repair.org é aprovar pelo menos um de seus projetos de lei, na esperança de que os fabricantes não queiram lidar com a divergência legislativasem diferentes estados do país. Em 2012, uma lei do estado de Massachusetts que garantia o direito à manutenção de automóveis tornou-se nacional após uma montadora de automóveis ter decidido seguir a lei em todo o território americano ao invés de lutar contra a aprovação de normas similares em outros estados.

"Precisamos criar leis em mais estados, porque se as leis só passarem em um ou dois lugares, os fabricantes e os lobistas ainda estarão no controle," disse Gordon-Byrne. "Mas se existirem 10, 12, 16 projetos de leis iguais — esse tipo de pressão é difícil de ignorar."

Tradução: Ananda Pieratti