​Apple diz: se o FBI quer hackear o iPhone do atirador, por que não pede à NSA?

Em argumento apresentado hoje ao juiz, a Apple cutucou o governo dos Estados Unidos com uma questão no mínimo intrigante: se o FBI quer tanto hackear um iPhone, por que não pede pra agência de segurança norte-americana NSA?

Na semana passada, a empresa desafiou uma ordem judicial que determinava que a companhia norte-americana criasse um software que permitisse o FBI quebrar a senha de um iPhone usado por Syed Farook, um dos atiradores falecidos responsáveis pelo caos em San Bernardino em dezembro.

A empresa está sendo forçada ao ato sob o All Writs Act, uma lei de séculos de idade que permite as cortes ordenarem qualquer um a fazer qualquer coisa contanto que auxilie na investigação e não seja "irracionalmente onerosa".

A tal lei exige que o governo demonstre que não há outra forma possível de executar tal ordem de desbloqueio – algo que a Apple argumenta ainda não ter acontecido.

"Neste caso, por contraste, o governo falhou em demonstrar que a ordem expedida era absolutamente necessária para efetuar o mandato de busca, incluindo o esgotamento de todos os outros meios para recuperação de dados", afirmaram os advogados da empresa em moção para derrubar a ordem.

"Além disso, o governo não deu nenhuma prova de que buscou ou recebeu assistência técnica de outras agências federais com especialização em prática forense digital, cujo auxílio poderia impedir a necessidade de recrutar a Apple para criar a brecha que agora busca."

Como parte do argumento, a empresa cita um caso criminal em Nova York em que a Apple é obrigada a ajudar destravar um aparelho sob o All Writs Act. Nesse caso, os promotores disseram ao juiz que "não tinham obrigação de consultar a comunidade de inteligência para investigar um crime".

O ponto crucial é que o caso em San Bernardino está sendo encarado como terrorismo. É de se estranhar que o FBI não consultaria a NSA, a agência de segurança com reputação de "conseguir o impossível" e de ajudar a impedir atos de terror.

"Até então, o governo não demonstrou que 'não haja forma concebível' de se extrair dados do telefone", argumenta a Apple.

A empresa também comenta que o governo teve outra oportunidade de obter os dados desejados quando recuperaram o iPhone do atirador ao tentar fazer backup de seus dados no iCloud.

"De fato, o FBI impediu tal via de acesso quando, sem consultar a Apple ou ler seu guia público do iOS, mudou a senha do iCloud associada ao terrorista, impedindo que o telefone iniciasse seu backup automático", escreveu a empresa.

Há uma explicação simples por que as agências não parecem trabalhar juntas, disse ao Motherboard Chris Soghoian, tecnólogo-chefe de privacidade da ONG União Americana pelas Liberdades Civis: o objetivo do governo não é destravar o telefone do atirador, mas estabelecer precedente legal para obrigar empresas como a Apple a hackearem seus próprios produtos.

"Se o FBI usar uma brecha, isso não lhes dará o precedente legal que querem", afirmou Soghoian.

A Apple crê nisso também e, em sua declaração, argumenta que se o governo tiver sucesso em lhe obrigar a criar software sobre o All Writs Act, poderá forçar empresas e pessoas a fazerem qualquer coisa.

"Por exemplo, se a Apple for forçada a criar software neste caso para burlar funcionalidades de segurança e criar novos meios de acessibilidade, o que impediria o governo de exigir que a empresa criasse um programa para ligar o microfone em prol da vigilância governamental, ativar a câmera, gravar conversas clandestinamente ou ligar serviços de localização para rastrear o aparelho do usuário? Nada."

Tradução: Thiago "Índio" Silva