Como está o debate pelo direito de morrer sem dor e com dignidade no Brasil

Eleonor* tinha 18 anos quando descobriu que estava com câncer na pleura, a membrana que recobre o pulmão. "Fiquei devastada. Pensei que fosse morrer em poucos meses", relata. O desespero foi tanto que, pouco depois do diagnóstico, embarcou com a mãe e a irmã para a Suíça, o único país onde um estrangeiro pode dar cabo da própria vida com ajuda de terceiros.

Em Zurique, as três visitaram a Dignitas, uma clínica especializada em suicídio assistido que, pela quantia de 4.400 francos suíços (R$ 13.200), ajuda portadores de doenças degenerativas, incuráveis ou progressivas a ter uma morte rápida e indolor. A instituição foi fundada em 1998, pelo advogado suíço Ludwig Minelli, e já conta com 7.100 membros. Em 2005, abriu uma sucursal em Hannover, na Alemanha.

Estima-se que, desde sua fundação, a Dignitas já tenha ajudado mais de mil pacientes a dar um fim no seu sofrimento. Um dos casos mais famosos é o do jogador de rúgbi britânico Daniel James, que ficou paraplégico aos 22 anos. Sua história inspirou o livro Como Eu Era Antes de Você, da escritora Jojo Moyes. Muitos estrangeiros vão à Suíça porque o suicídio assistido não é permitido em seus países de origem.

Uma pesquisa coordenada pela Universidade de Zurique e publicada na revista Journal of Medical Ethics apurou que, entre 2008 e 2012, 611 estrangeiros resolveram tirar a própria vida na Suíça. Desses, 268 eram alemães, 126 britânicos e 66 franceses. Detalhe: há cinco outras clínicas semelhantes no país, mas nenhuma delas aceita pacientes de outras nacionalidades.

Durante os quatro dias que passou na Dignitas, Eleonor conversou com médicos e enfermeiros, conheceu as dependências da clínica e pesou os prós e contras de sua decisão. Por fim, resolveu trocar a clínica na Suíça por um hospital nos EUA: o M.D. Anderson, em Houston, no Texas, referência mundial no tratamento do câncer. "Vale a pena lutar pela vida até o último segundo", declara.

Respeitar a lei ou infringir a ética?

A prática do suicídio assistido suscita polêmica e divide opiniões. Não à toa, foi um dos temas mais debatidos no I Encontro Latino-Americano sobre Dilemas Éticos Relativos ao Fim da Vida, realizado no último fim de semana no Rio de Janeiro. O tema entrou em discussão por sugestão das associações médicas da Holanda e do Canadá, dois dos países onde a prática é legalizada.

A Holanda foi o primeiro a autorizar o suicídio assistido. Desde 2002, o país permite que pacientes com doença incurável, em estado de "total consciência e lucidez" e com dores insuportáveis e sem perspectiva de melhora, passem dessa pra melhor sem sofrimento. Não satisfeito, o governo holandês estuda ampliar a medida para idosos que, por alguma razão, "cansaram de viver".

Já o Canadá é o mais recente membro do seleto grupo que defende a "morte digna". Em junho de 2016, aprovou, por 44 votos a favor e 28 contra, lei que autoriza médicos a prestar assistência no suicídio de doentes terminais. "Nestes países, a lei autoriza o suicídio assistido, mas o código de ética médica proíbe. O que fazer?", indaga Miguel Roberto Jorge, diretor da Associação Médica Brasileira (AMB).

Foi para solucionar esse impasse que a Associação Médica Mundial (WMA), instituição que reúne associações médicas de mais de 100 países, convocou seus associados para debater o tema em encontros continentais. No Rio, o encontro contou com representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Confederação Médica Latino-Americana e do Caribe (Confemel).

O evento ouviu também juristas, como o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, e a religiosos, como o Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro, Dom Antônio Augusto Dias Duarte. "Por enquanto, não cabe tomar posição a favor ou contra. Muitos outros fóruns serão necessários até chegarmos a uma reflexão amadurecida e responsável", diz Miguel Roberto Jorge.

O pleno alívio do sofrimento

O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Corrêa Lima, destaca que, na maioria das vezes, o que encoraja os pacientes e seus familiares a pleitearem o direito a uma morte digna é a dor insuportável que sentem. "Se os doentes terminais tivessem acesso aos cuidados paliativos, teriam condições de morrer com dignidade e sem precisar recorrer ao suicídio assistido", diz.

Em latim, pallium significa "manto" ou "cobertor". Por analogia, paliativos são os cuidados que dão proteção contra o sofrimento causado pela doença ou por seu tratamento. "O objetivo não é acelerar e, muito menos, retardar a morte do paciente. E, sim, cuidar do sofrimento dele, promovendo qualidade de vida na doença", explica Daniel Fortes, presidente da Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP).

A situação dos cuidados paliativos no Brasil, porém, não é das mais animadoras. Segundo o relatório Índice de Qualidade de Morte 2015, da consultoria britânica Economist Intelligence Unit (EIU), o Brasil está em 42º lugar – atrás de Chile (27º), Argentina (32º), Uruguai (39º) e Equador (40º), só para citar os sul-americanos – numa lista de 80 países. Na outra extremidade do ranking, Reino Unido, Austrália e Nova Zelândia.

"Infelizmente, o cuidado paliativo de qualidade no Brasil ainda está restrito a alguns poucos centros de saúde", lamenta Daniel Fortes, da ANCP. "Por essa razão, antes de discutirmos suicídio assistido ou eutanásia, deveríamos lutar para que um número maior de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) tivesse acesso a cuidados paliativos de qualidade."

Um indício de que o Brasil não cuida de seus doentes terminais tão bem quanto deveria é o baixo consumo de analgésicos para a sedação paliativa. Um estudo da revista Lancet Oncology aponta que, enquanto países desenvolvidos apresentam consumo per capita de 50 mg a 400 mg, essa dosagem, na América Latina, não passa de 15 mg.

"Muitos médicos ainda relutam em prescrever analgésicos para seus pacientes. Uns alegam que morfina é uma droga. Outros temem que ela cause dependência. Por medo ou ignorância, esses profissionais acabam submetendo seus doentes terminais a uma dor e a um sofrimento completamente desnecessários", critica Miguel Roberto Jorge, da AMB.

A hora certa de morrer

Um único encontro de dois dias é pouco, muito pouco para esgotar tema tão polêmico e delicado. Mesmo assim, Carlos Vital, do CFM, admite que, por questões éticas, filosóficas e morais, a prática do suicídio assistido "dificilmente será incorporada à nossa cultural social".
Diferentemente do que acontece em outros países, que têm legislações específicas sobre o assunto, suicídio assistido é considerado crime no Brasil. Embora não conste no Código Penal, está previsto no artigo 122, que proíbe o ato de "induzir ou instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça".

Por aqui, a resolução 1.805/2006, do CFM, autoriza uma prática conhecida como ortotanásia. Derivada do grego, pode ser traduzida como "morte certa". É quando os médicos, em respeito à vontade de um paciente terminal ou de seu representante legal, suspendem procedimentos fúteis ou obsessivos.

"Ortotanásia significa a morte no momento certo – nem apressada, como no caso da eutanásia, e nem prolongada, como no caso da distanásia. Ao evitar meios desproporcionais, dá ao portador de uma doença terminal e irreversível o direito de morrer com dignidade e sem sofrimento", afirma Carlos Vital, do CFM.

Mas e Leonor? Que fim levou a jovem que, por medo de um tratamento doloroso, chegou a cogitar a hipótese de cometer suicídio na Suíça? Aos 25 anos, a professora que nasceu na Alemanha e dá aulas de Matemática em Pernambuco não se arrepende da decisão que tomou. "Não estou curada, mas tive uma melhora de 80%. Ter descoberto o tumor nos estágios iniciais aumentou minhas chances", festeja.

*A entrevistada pediu para omitir o nome real