Acabar com o ativismo é também cercear a liberdade da direita

Se você acredita na liberdade de expressão e na ampla defesa de ideias, acho que deveria se preocupar com a eleição de Jair Bolsonaro (PSL), já que o conceito de ativismo está para além das minorias, além de direita, esquerda ou centro.

Logo após o primeiro turno, o candidato fez uma afirmação extremamente preocupante: “Vamos botar um ponto final em todo ativismo no Brasil”. Para dúvidas, é só dar o play no vídeo abaixo (a fala dele acontece no minuto 08:16):

A afirmação foi feita na noite do último domingo (7), nos primeiros pronunciamentos dos candidatos após a contagem de votos para as eleições gerais. O contexto é ainda pior: Jair Bolsonaro se negou a falar com a imprensa, e fez uma transmissão online em sua página no Facebook. Seu oponente, Fernando Haddad, candidato do PT, participou de uma coletiva de imprensa.

O conceito de ativismo é bastante amplo e refere-se basicamente a defender uma causa, uma ideia. Seja o formato tradicional de ativismo, ir às ruas e fazer cartazes, ou até o ativismo na internet, também conhecido como ciberativismo. Logo após saber da declaração do então candidato à presidência, a ativista pelos animais Luisa Mell postou no Instagram: "Só conseguirás acabar com meu ativismo me matando".

Grande parte do ativismo no Brasil esteja relacionado a grupos minorizados da sociedade, que nada está associado ao número populacional, mas sim a processos de desigualdade e opressões sociais.

Muitas mudanças na sociedade brasileira ocorreram por conta duma grande diversidade de grupos com agendas distintas, atuando em diferentes setores da sociedade, construindo então movimentos sociais, institucionalizados ou não. Ativismo está relacionado diretamente à nossa liberdade e é assegurado em processos democráticos. Por exemplo, as manifestações em julho de 2014 também foram ativismo, inclusive os movimentos que defendiam o impeachment da ex-presidenta Dilma Rousseff, como o MBL (Movimento Brasil Livre), Vem pra Rua e Revoltados Online, já que ativismo se refere a pessoas em defesa de uma causa ou ideia que podem transformar a sociedade. Afirmar que pôr fim a tais movimentos expressivos é algo preocupante, conforme diversos intelectuais e ativistas de diferentes engajamentos afirmaram à VICE.

Para Dalila Santos, professora, jornalista e mestre em Estudos Interdisciplinares sobre Mulheres, Gênero e Feminismo pela Universidade Federal da Bahia, ativismo é compreendido por ação, organização e mobilização, principalmente quando um grupo de pessoas que têm demandas em comum se unem para lutarem por seus direitos e levarem informações para seus pares. “Os movimentos sociais foram e ainda são fundamentais para a democracia no Brasil. São responsáveis por debates sobre diversos temas excluídos das pautas das gestões políticas e avanços nas políticas públicas no Brasil”, enfatiza.

A liberdade de expressão dos mais variados grupos da sociedade é assegurada pela Constituição, mas parece que não é bem assim que pensa o candidato à presidência do PSL. O próprio Movimento Brasil Livre (MBL), que atua a partir da internet e também chamou protestos nas ruas de todo o país, é fruto do engajamento de muitas pessoas defensoras de uma causa. "As manifestações ocorrem quando sentimos nas redes sociais motivação da população para isso", pontua o coordenador do MBL na Bahia, Siqueira Campos Jr. "Quando não temos essa percepção, fazemos nosso trabalho de forma organizada e política, articulando com vereadores e deputados estaduais pautas de nossa convergência. Daí postamos memes em nossas redes sociais alertando a população o que está acontecendo e o que estamos propondo", enfatiza.

Para Siqueira, é de suma importância o engajamento da população em processos de conquistas do movimento. "Na época do impeachment, fosse o de Collor ou de Dilma, sem a população nas ruas não teria impeachment. O político não gosta de ver o povo nas ruas, eles têm medo de manifestações espontâneas como as que fazemos. Por isso sobrevivemos e nos tornamos um grupo organizado que elegeu pessoas em vários estados."

Com relação à afirmação de Bolsonaro e o atual contexto, a professora Dalila analisa: “Estamos em um momento de acirramento das lutas de classe, onde os direitos conquistados ao longo de décadas pelos movimentos sociais estão ameaçados por governantes que defendem discursos como o do referido candidato. Acabar com todo ativismo significa cercear direitos dos grupos menos favorecidos historicamente: mulheres, negros, LGBTs”.

A defesa do ativismo vem de todos os lados e os grupos organizados no Brasil são inúmeros. Há quem vá para às ruas por país sem corrupção, por um fim de um mandato de governo, ou em defesa pela causa das mulheres, como Movimento Mulheres em Luta, Movimento Mulheres Camponesas, Think Olga, e pela causa de mulheres negras e da população negra, como o Instituto da Mulher Negra, Uneafro Brasil, Educafro, Movimento Negro Unificado, Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (CONAQ) e Quilombação.

Segundo Marcio Farias, coordenador do Núcleo de Estudos Afro Americanos (Nepafro), que também é pesquisador e doutorando em Psicologia Social na PUC-SP, a ação dos movimentos sociais tem uma busca não só por reconhecimento, mas por garantias sociais e cidadanias, uma vez que representam uma qualificação da sociedade civil diante de desafios históricos e negligências que projetos nacionais não deram conta. Para o professor, a fala de Bolsonaro representa um grande risco aos movimentos sociais. “As implicações e riscos dizem respeito a recuperar um projeto de país que já se mostrou fadado ao fracasso, tendo o conservadorismo racista como base de sustentação."

Márcio ainda enfatiza a questão relacionada aos movimentos sociais e a população negra brasileira. “Discursos como esse normatizam uma violência que já é perpetuada e autoriza uma ação que não só vem se perpetuando, como aumentando. Se o racismo é estrutural e tem na violência um dos seus pilares, é fundamental para o movimento social negro, para a população negra um rechaço veemente a um projeto que vai na contramão daquilo que ao longo da história do Brasil esse setor vem pleiteando”, completa.

Para Juliana Gonçalves, jornalista, ativista e uma das articuladoras da Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, Bolsonaro está falando de um campo específico da sociedade, e não da população como um todo. “Quando ele diz que não vai permitir nenhum tipo de ativismo a gente vê claramente como ele fere a democracia e a liberdade de expressão das pessoas; mas a gente sabe que quando ele diz isso, está privilegiando um pensamento conservador e reacionário, que ele faz parte. Duvido muito que ele vai combater com a mesma veemência as ideias reacionárias que seus apoiadores propagam."

A comunidade LGBTQ também está presente no campo do ativismo com inúmeros grupos, institucionalizados ou não, como a Liga Brasileira de Lésbicas, o Grupo Gay da Bahia, a Associação Nacional de Travestis (Antra) e o Movimento LGBT. Além de APAE, Associação Laramara, Movimento Superação, Amigos pra Valer, entre outros.

O advogado e membro da Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB-BA, Roberto Ney Araújo, afirma que estamos em uma situação de relativização de diversos direitos e garantias constitucionais e que reflete os mesmos momentos que antecederam a instauração de regimes de exceção, tal como o experienciado pelo Brasil, com a ditadura militar.

“Discursos como este proclamados recentemente pelo candidato à Presidência Jair Bolsonaro, no sentido de coibir ou desestimular movimentos sociais, são extremamente preocupantes e atingem diretamente às minorias políticas. Em relação à comunidade LGBT+, na qual milito há alguns anos, principalmente através da participação na Comissão da Diversidade Sexual da OAB/BA, vemos a iminência de diversos retrocessos”, comenta o advogado.

Muitas foram as conquistas da comunidade LGBT+ e seus ativistas, como explica Roberto: “O reconhecimento da união civil homoafetiva e a recente possibilidade da alteração do registro civil pelas pessoas transexuais, sem a necessidade de judicialização, foram avanços do entendimento do judiciário sobre tais temas, promovidos pelo amplo debate decorrente de décadas de ativismo e militância”.

Bastante atuantes socialmente, mulheres de todo o Brasil se organizam em defesa de seus direitos e luta contra machismo e outras opressões. E no atual momento, para Dalila Santos, a preocupação é enorme, pois detectamos o avanço do machismo e da violência contra as mulheres com discursos como o de Bolsonaro. “Os movimentos de mulheres sempre combateram esse tipo de discurso com formação e ação nas ruas, dialogando com a população. Corremos o risco de não poder colocar nossas pautas em discussão, perder direitos e retroceder na sociedade de todas as formas”, comenta Dalila.

A ONG feminista Think Olga, fundada em 2013, é um exemplo do exercício do ativismo. Amanda Kamanchek foi uma das diretoras do documentário “Chega de Fiu Fiu”, que aborda assédios sofrido por mulheres nas ruas. Para ela, muito ainda há a ser feito e qualquer retrocesso é preocupante. Ela cita exemplos importantes, como a Lei Maria da Penha, a Linha 180 com atendimento a mulheres que tenham sofrido violência, as delegacias específicas, assim como serviços de saúde para a mulheres e leis que, apesar de recentes, são fundamentais a todas nós. “Olhando para dados e direitos do Brasil que ainda precisam ser conquistados, somos o quinto país no ranking de feminicídio. Ainda há um estupro a cada 11 minutos. O salário de mulheres é 30% menor que o de homens e há ainda uma diferença salarial de 70% entre mulheres negras e homens brancos. A gente conquistou um avanço nas leis, mas não é possível retroceder”, afirma.

A jornalista e ativista Juliana Gonçalves endossa esse recado. “Acho que não tem nenhum movimento social que não esteja preocupado com este momento. É um momento de alerta, em que a nossa democracia está em risco ao eleger um presidente contra os direitos humanos e contra a diversidade”, diz.

O risco está aí e parece que ninguém está atento. Afinal, se Bolsonaro vai "botar um ponto final no ativismo no Brasil", vai sobrar pra todo mundo! Acho que até mesmo para o próprio Movimento Brasil Livre, cujas manifestações foram e têm sido essenciais para a existência do movimento, como afirma o coordenador do MBL Bahia: "Em todos momentos, nossa força vem de nossas articulações, porém sem o apoio das ruas e da população não conseguimos que nossas pautas, que são o reflexo de grande parte da população seja acatada pelos políticos".

O fato é que a livre expressão de ideias é vital para conquistas e a seguridade de direitos. E qualquer intenção de silenciamento das mais diversas vozes da sociedade civil é algo que ameaça significativamente a democracia brasileira.

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