Novo Vazamento de Informações da Parceria Trans-Pacífico É um Show de Horror

O Wikileaks revelou, nesta quinta-feira, uma carta de uma negociação dos representantes de 12 países participantes do sigiloso e controverso acordo de Parceria Trans-Pacífico — ou TPP na sigla em inglês. O encontro, diz o documento, teria ocorrido a portas fechadas em um hotel de luxo em Maui, no Havaí, em 2013.

O conteúdo consiste em grande parte na limitação do poder governamental em prol do desenvolvimento comercial privado. A carta foi escrita em busca de orientação para tópicos essenciais às negociações. A saber: como empresas estatais ficariam caso o acordo fosse aprovado.

O TPP é um gigantesco acordo comercial com impactos que vão do custo de medicamentos na Austrália à governança de internet no restante do mundo. Segundo a carta, "a maioria dos países do TPP" apoia certas obrigações para as companhias estatais — que podem incluir serviços públicos, provedores de telecomunicações, empresas de mineração e firmas de investimento — que "vão além dos compromissos atuais" previstos pela Organização Mundial do Comércio.

Tais obrigações acordadas levariam à exigência de que estatais "ajam de acordo com considerações comerciais". Segundo o texto, caberia aos governos a regulação de empresas estatais e privadas com imparcialidade. As estatais também não poderiam discriminar empresas privadas na compra ou na venda de produtos.

"Muitas vezes essas empresas pertencem ao estado por terem funções que vão além das meramente comerciais", afirmou Jane Kelsey, professora de direito da Universidade de Auckland, em uma análise que acompanhava o documento. "Acesso garantido a serviços vitais, com funções sociais, culturais, de desenvolvimento e comércio estão indissociavelmente ligadas."

Nações relativamente ricas, como o Canadá, têm muitas empresas estatais. O papel delas nos países em desenvolvimento é visto pelas Nações Unidas como de extrema importância pois não seguem dinâmicas de mercado que poderiam colocar em desvantagem cidadãos mais pobres. Um relatório de 2013 do Centro Europeu de Pesquisas em Políticas Econômicas revelou que estatais inclusas na lista Forbes Global 2,000 tinham vendas num total de 3,6 trilhões de dólares. Quase o PIB da Alemanha. Nada demais até então.

Por mais que seja preocupante, o conteúdo da carta não deveria ser surpresa. A Câmara do Comércio dos EUA tem uma seção no seu site em que lista as prioridades do país nestas negociações e novas regras para estatais a fim de garantir que as empresas norte-americanas tenham alguma vantagem no cenário mundial. Algumas disposições reveladas anteriormente incluíam coisas como dar às empresas o direito de processar governos por lhes prejudicarem, o que já nos dá um bom indicativo de onde isso vai dar.

Não está claro a que pé anda o que foi citado na carta, se fará mesmo parte do acordo e tudo mais, já que o texto é de dois anos atrás. Mas eis a distorção de tempo bizarra nas críticas ao TPP: já que o texto do documento mesmo é secreto, boa parte do que o público sabe vem de vazamentos que podem muito bem ter vários anos de idade.

O WikiLeaks criou uma espécie de fundo de recompensa para o texto completo do TPP, mas a campanha ainda não chegou ao seu objetivo, no valor de 100.000 dólares. Com as negociações andando novamente — e os EUA agora armado com uma nova lei de "agilidade" — o tempo está se esgotando.

Tradução: Thiago "Índio" Silva