Bodas de zinco: os crimes de Maio de 2006

_Há dez anos, São Paulo parou. Pânico na Zona Sul. Pânico em SP. Caos mental geral. Na noite de 12 de maio de 2006, sexta-feira, a maior organização criminosa da história do Brasil, o PCC, pôs em prática um ataque simultâneo a dezenas de alvos pela cidade e motins por cadeias em todo o estado. 59 agentes policiais foram mortos. A retaliação veio com força total, de farda ou capuz, e, nos dias seguintes, centenas de civis morreram por arma de fogo. Este bangue-bangue urbano moderno virou São Paulo do avesso, e, guardadas as devidas proporções, deixou uma marca profunda na psiquê coletiva da cidade, à lá 11 de setembro. Aproveitamos a ocasião de uma década dos _Crimes de Maio_ para relembrar, com uma série de matérias em todos os nossos sites, a fatídica semana, um trauma social que até hoje tem imensa influência na sociedade paulista, das favelas ao Jardins, passando pelo Palácio dos Bandeirantes._

"Isso não vai ficar barato", ameaçou Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, na sede do Departamento de Investigações e Combate ao Crime Organizado na capital de São Paulo. Era 12 de maio e a chapa esquentava com mais rapidez do que havia sido prevista pelo governo do estado. A menos de seis meses das eleições que levariam Lula à reeleição, o estado era governado por Cláudio Lembo (à época no PFL), depois de Geraldo Alckmin (PSDB) ter renunciado para concorrer à presidência na chapa tucana. Dez anos depois, grande parte dos acontecimentos caóticos ocorridos em maio de 2006 na capital e interior de São Paulo ainda estão sem respostas.

Marcola, líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital, nascida em 1993 no Presídio de Taubaté em resposta ao Massacre do Carandiru e hoje virtualmente responsável por toda a operação de venda de drogas ilícitas no estado, falava de uma série de acontecimentos anteriores que, segundo ele, seriam os responsáveis por colocar fogo (em alguns casos, literalmente) em São Paulo.

Hoje existe um consenso entre os pesquisadores dedicados a estudar o tema de que não existiu apenas um motivo claro que serviu como justificativa para os ataques do PCC. Para entender os motivos que geraram os ataques coordenados, há a resposta oficial e as respostas que foram cavadas anos depois dos acontecimentos. A versão oficial sustentada à época pelas autoridades é que a causa foi a transferência em massa de 765 membros-chave do PCC da Penitenciária de Avaré I para a de Presidente Wenceslau II , localizada a 610 quilômetros da capital paulista. A transferência, feita às vésperas do fim de semana e próxima ao Dias das Mães, era vista como uma provocação para os presos, já quem estava indo para longe dificilmente poderia sair para visitar a família ou receber visitas na unidade. E assim, começam os acontecimentos.

Com o tempo, problemas enraizados nos alicerces das instituições brasileiras saltaram aos olhos e foram apontados na salada de fatores que deram motivo para Marcola decretar o assim chamado Salve Geral: a corrupção policial, a ausência de estado nas periferias e as condições alarmantes do sistema prisional brasileiro com a superlotação das penitenciárias e subsequente situação péssima de higiene e alimentação e maus-tratos .

Um ano antes dos atentados alguns acontecimentos começaram a despertar a ira da facção criminosa. Na Delegacia de Suzano, região metropolitana de São Paulo, investigadores da Polícia Civil começam a ameaçar a família de diversos líderes do PCC. Graças a interceptações telefônicas ilegais de membros da facção, os investigadores conseguiam informações para cobrar propinas dos familiares para não prender ninguém — muitas vezes sob o uso de tortura.

Em março de 2005, Rodrigo Olivatto de Morais, enteado de Marcola, foi detido ilegalmente pelos investigadores Augusto Peña e José Roberto de Araújo, espancado e torturado nas imediações da delegacia e só liberado das mãos dos policias após exigirem o pagamento de R$ 300 mil do próprio Marcola . Meses depois, o mesmo Peña foi transferido de Suzano para o próprio DEIC, onde Marcola relatou pela primeira vez o que aconteceu com seu enteado.

O esquema da equipe de Peña foi denunciado após sua mulher levar à polícia uma série de arquivos revelando todas as ações de achacamento contra a família dos líderes do PCC e os pagamentos de propina. O investigador foi condenado em 2008 por envolvimento no sequestro do jovem Olivatto.

Os rumores de que a facção estava planejando ataques à cidade também já circulavam nos corredores da polícia desde 2005. Em uma vistoria de um presídio de Mato Grosso do Sul, foi encontrado um documento com a inscrição "planos para o PCC 2006", que dizia que no dia 06.06.06, suposto aniversário do PCC, algo aconteceria. O próprio Lembo admitiu para a imprensa que já havia recebido informações 20 dias antes dos atentados de que a organização planejava alguma ação para o Dia das Mães. A transferência massiva dos membros só consolidou a ordem de ataque.

Na madrugada do dia 11 para o dia 12 de maio, a notícia da transferência correu rapidamente por todos os celulares contrabandeados por agentes penitenciários e esposas de presos nas várias unidades prisionais do estado de São Paulo. No dia seguinte, quando Marcola e líderes do PCC foram retirados de suas celas em Avaré I e encaminhados para a sede do DEIC, onde prestariam informações e ficariam isolados por alguns dias, a Penitenciária de Avaré entrou em combustão.

Na sede do DEIC o delegado-geral Godofredo Bittencourt, sentado na frente de Marcola, tentou convencê-lo para cessar as ações. "É tarde demais, é impossível", respondeu Marcola. "A ordem já tá dada."

No mesmo dia, a primeira onda de ataques contra policiais, agentes penitenciários e guardas municipais estoura, deixando um rastro de 21 mortos. Os assassinatos mais simbólicos aos policias e agentes públicos do estado foram marcados por crueldade. O servidor administrativo do DHPP, Milton Taborga, foi executado com 21 tiros em Guaianazes a caminho de casa. Assim como o escrivão da Polícia Civil, Ailton Carlos Santana, morto com 18 tiros em Santana. Giovanni Martins Rodrigues, agente penitenciário, executado com nove tiros quando estava na padaria junto com seus irmãos. No mesmo dia, o policial civil Paulo José da Silva foi assassinado junto com sua noiva, ambos dentro do carro, por criminosos que pilotavam uma moto.

Na madrugada de sábado, a cúpula de segurança pública montou uma reunião emergencial para discutir o que seria feito em respostas aos atentados. Era uma equipe ampla: Saulo Castro de Abreu, secretário de Segurança Pública da época; Nagashi Furakawa, da secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo; Godofredo Bittencourt, diretor-geral do DEIC; o Coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, comandante-geral da PM e o Delegado-geral da Polícia Civil. Na sala de situação, as notícias de mortes de agentes públicos e atentados a delegacias, viaturas, postos das Guarda Civil Metropolitana não paravam de chegar.

A cúpula entrou em discussão se o estado deveria entrar em acordo com o PCC, atendendo as exigências de deixar todos os transferidos para Presidente Wenceslau II receber visitas no Dias das Mães. Segundo Furakawa, os dedos logo se apontaram em sua direção como um culpado pela situação tão fora de controle. "Vocês não podem colocar sob a minha responsabilidade o que está acontecendo. Todos nós, sem exceção, que estão sentados nesta mesa, participaram dessa decisão e todos sabiam que não haveria recuo. Eu não vou recuar," respondeu o secretário. A possibilidade de acordo foi logo descartada.

A solução para os representantes foi cancelar as folgas e férias de todos os agentes públicos de segurança do estado de São Paulo para dobrar o contingente nas ruas e responder efetivamente aos ataques do PCC.

Quando a cidade acordou no sábado do dia 13 de maio, já se somavam 64 atentados espalhados pelo interior e na Baixada Santista. Marcola foi retirado da cela do DEIC, na capital de São Paulo e levado à Penitenciária de Presidente Bernardes. Os ataques aconteciam à luz do dia e os agentes públicos continuavam morrendo, em sua maioria PMs de patente baixa e agentes penitenciários em horários de folgas.

O falecido Márcio Thomaz Bastos, ministro da Justiça em 2006, relatou que o presidente Lula (fora do país na época dos atentados) chegou a telefonar para o governador Cláudio lembro repudiando as ações da facção e oferecendo ajuda federal para controlar o caos.

Nas unidades carcerárias, a rebelião ordenada pela facção estava a todo vapor. Dentro do sistema penitenciário gigantesco do estado, estima-se que a adesão em massa foi reservada para presos no regime fechado e presos em centros de detenções provisórias fiéis ao PCC. Somadas, as rebeliões fizeram 463 reféns e 13 mortos cujas circunstâncias até hoje não foram totalmente esclarecidas .

Ainda no sábado, na sala de situação da segurança pública, uma ligação foi recebida. Era a advogada Iracema Vasciaevo, presidente da ONG Nova Ordem que prestava apoio aos presos de São Paulo, oferecendo a oportunidade de mediar uma conversa com o Marcola a fim de conseguirem uma trégua para o estado de São Paulo. A recomendação era que todos os membros do PCC fossem avisados que Marcola estava vivo e não sofreu nenhum tipo de tortura ou violência.

Embora a existência de um acordo entre o PCC e o governo do estado sempre foi veementemente negado oficialmente, as rebeliões cessaram no dia seguinte após esse suposto encontro dentre as autoridades, Marcola e Vasciaveo. Em 2015, o delegado da Polícia Civil José Luiz Ramos Cavalcanti confirmou o acordo feito entre o PCC e o Governo do Estado na Penitenciária Presidente Bernardes num depoimento em um processo judicial que investigava advogadas supostamente ligadas à facção criminosa.

Anos depois dos ataques, Iracema também representou Marcola no processo contra os investigadores da delegacia de Suzano que sequestraram seu enteado.

No domingo, dia 14 de maio, a cidade continuava sitiada. Oito ônibus foram queimados na cidade, as rebeliões passaram a abranger 69 unidades penitenciárias e os ataques na cidade aumentaram para 103. O contra-ataque das autoridades começa a crescer também.

Após uma onda de boatos e desinformações noticiadas indiscriminadamente em noticiários policias, a segunda-feira foi atípica para a cidade de São Paulo. O comércio, faculdades, escolas e shoppings fecharam as portas, e o Aeroporto de Congonhas foi esvaziado após uma ameaça de bomba. No horário do rush, as ruas do Centro já estavam desertas. Quem estava na rua, se apressava para chegar logo em casa. Diante da coqueluche de incêndios a ônibus, muitas empresas de transporte recolheram as suas frotas e parte dos paulistanos teve que andar a pé. Após 73 horas de virtual estado de sítio, na noite de segunda, a cúpula do PCC anuncia o fim das ações .

Na terça-feira, o clima estava relativamente calmo, com o registro de apenas dois ônibus incendiados. Atendendo às exigências dos detentos, a Secretaria de Administração Penitenciária comprou 60 televisores para as áreas comuns de diversas unidades. No dia seguinte é descoberto que um documento oficial com informações confidenciais mencionadas por Godofredo Bittencourt na CPI do Tráfico de Armas, foi comprada pelos advogados do PCC por duzentos reais , confirmando que a facção teve acesso a informações privilegiadas para coordenar as ações.

Segundo o Coronel Elizeu Eclair Teixeira Borges, entre os dias 12 e 20 de maio, as forças públicas mataram 110 pessoas: 79 suspeitos de pertencerem ao PCC e outras 31 pessoas por resistência à prisão, mas sem vínculo com a facção.

Porém, os números oficias logo começam a mostrar graves discrepâncias. Informações da semana sangrenta que perdurou do dia 12 até o dia 20 de maio começam a pipocar sobre os excessos cometidos nas ruas de São Paulo pelas autoridades policiais a título de retaliação. Nos primeiros dias dos ataques, a violência foi dominada pelo PCC, com um total de 59 agentes públicos mortos (a maioria distribuída entre os dias 12 e 13 de maio) e 13 feridos. Com a resposta do Estado, o jogo inverte e quem começa a dominar o ranking de mortes é polícia.

Em um levantamento feito pelo Laboratório da Análise da Violência da UFRJ , estima-se que 564 foram mortos no total (civis e agentes públicos), porém, o número de mortes de civis é quatro vezes maior do que o número de policias assassinados. Especialmente na semana seguinte, em ações de grupos de extermínio e de policiais fora do horário de serviço. A ROTA também foi apontada como grande pivô da retaliação do Estado, que atou quase que exclusivamente nas periferias de São Paulo, exterminando majoritariamente pessoas jovens, não brancas e pobres. O critério utilizado na escolha das vítimas parecia ser a presença de tatuagens e antecedentes criminais, porém não havia nenhuma comprovação que os assassinados fossem ligados ao PCC.

O mesmo levantamento analisou boletins de ocorrência lavrados na época e laudos necroscópicos e estimou que 50,66% dos civis mortos eram homens entre 16 e 25 anos. Dos crimes cometidos pelas autoridades públicas, foram pouquíssimos que chegaram a ser investigados. Muitos foram arquivados por falta de provas, mesmo com a falta de ligação da vítima à facção e muitos com tiros à queima-roupa comprovando execuções sumárias.

No dia 14 de maio, quando a resposta policial veio com força nas ruas do estado, cinco jovens foram atacados por homens encapuzados no parque Bristol . Dos cinco, Fabrício de Lima Andrade, de 18 anos, Edivaldo Soares Andrade, de 24 anos, Israel Alves de Souza, de 25 anos, foram executados. A cena do crime não foi preservada e chegou a ser alterada para encobertar as evidências de que foram policiais militares que praticaram as execuções por meio de grupos de extermínio.

Uma das testemunhas da chacina, Fernando Elza, foi encaminhado com truculência pela polícia até o hospital por causa de um tiro no pé. Seis meses depois, o jovem foi assassinado como suposta queima de arquivo. A Polícia Civil instaurou inquéritos policias, porém todos foram arquivados pela ausência de elementos de autoria. Muitos outros boletins de ocorrência também seguiram o mesmo padrão: não vingaram por suposta falta de provas e sequer chegaram a ser apurados pelas autoridades.

Em 2009 a ONG Conectas de Direitos Humanos encaminhou um relatório à Procuradoria Geral da República pedindo que a Chacina do Parque Bristol e mais diversos casos levantados pela organização Mães de Maio (formada por mães e familiares de pessoas mortas em decorrência da resposta aos ataques do PCC) fossem reabertos e destinados à Justiça Federal, num procedimento chamado de federalização.

O procurador geral da República, Rodrigo Janot, após longos setes anos de espera, emitiu um parecer favorável a federalização da investigação da Chacina do Parque Bristol . Segundo Rafael Custódio, o advogado da Conectas, o processo será encaminhado ao STJ que julgará a possibilidade da reabertura da investigação na Justiça Federal. No entanto, ele atenta que Janot deverá não só se concentrar nas mortes do Parque Bristol, como também todos os casos levantados pelas organizações ao decorrer dos dez anos dos Crimes de Maio.

"Na nossa opinião, a federalização deverá também abranger outros casos. Afinal, todos os fatos dessas mortes estão conectados. É uma só facção criminosa, a mesma polícia, contexto e estado," diz.

O advogado também critica a falta de interesse do Estado na apuração das mortes de civis e que esse fator também contribui para a discrepância de mortos de acordos com os dados oficiais e os que foram levantados em pesquisas acadêmicas. "Somente o Governo do Estado de São Paulo insiste em dizer que esses crimes foram investigados. Afinal de contas, o que tanto teme o Governo de São Paulo?" indaga.

A Secretaria de Segurança Pública, em nota oficial, criticou o parecer de Janot e "reitera que a investigação das mortes ocorridas em maio de 2006 foi feita corretamente, com apuração final pelo Ministério Público de São Paulo e Poder Judiciário". Segundo o órgão, não há como reabrir o caso sem novas provas. "O pedido de incidente de deslocamento de competência (…)não tem procedência e não deve prevalecer, pois não houve inércia das autoridades estaduais. A SSP tem certeza que o STJ irá constatar a seriedade com que foi realizada a investigação, que foi acompanhada pelo Ministério Público e relatada à Justiça. Todas as ocorrências de morte foram apuradas, à época, com rigor, assim como as denúncias de eventuais homicídios que poderiam ter policiais como autores."

Dez anos depois dos ataques coordenados do primeiro Comando da Capital, a conclusão que fica é que nenhuma mudança efetiva do Estado foi realizada. A atuação do PCC cristalizou pelo país e sua presença aumentou ainda mais nos presídios brasileiros. Segundo Camila Nunes Dias, pesquisadora do NEV-USP e professora da UFABC, a facção teve que repensar sua atuação após 2006. "Houve uma espécie de autocrítica do PCC, no sentido que aquele movimento não trouxe nada de positivo para a organização. Porém, a ela continua forte no Estado e ainda mais consolidada nos presídios. "

O procurador de São Paulo Márcio Sérgio Christino complementa: "Eles ficaram mais discretos após os ataques. A avaliação feita foi que não houve retorno financeiro e as consequências foram piores do que o esperado. Trouxe prestígio, claro, mas até que ponto isso dá dinheiro?," explica.

A superlotação carcerária, uma das pautas de reinvindicações mais características do PCC, continua. Assim como a desproporcionalidade da atuação da polícia em áreas mais pobres do estado.

Os ataques coordenados do PCC fizeram São Paulo de refém, porém a resposta do Estado foi visivelmente desproporcional nas periferias. A fúria do Governo do Estado, mantendo uma frota violenta de policiais na coleira, respondeu sua inoperância de anos em penitenciárias e na segurança pública e a incapacidade em extinguir a forte corrupção policial, e veio com força contra moradores de regiões pobres. O descaso continuou com a falta de apuração dessas mortes pelas autoridades e as respostas vieram com o passar da década graças ao minucioso trabalho de pesquisa feitos por diversas instituições, que contribuíram não só para reportagens jornalísticas como também para apresentar graves denúncias da violência patrocinada pelas autoridades.

Em abril desse ano, um levantamento baseado na lei de Acesso à Informação estimou que um em cada quatro assassinatos em 2015 na capital de São Paulo foram cometidos pela polícia . O perfil das vítimas costuma se concentrar em jovens a partir de 17 anos e 74% são negros , de acordo com o Grupo de Estudos de Violência e Administração de Conflitos da UFSCAR, em um estudo presidido pela socióloga Giane Silvestre.

Os ataques do PCC não demonstraram apenas uma facção criminosa preparada para conquistar o domínio do estado, mas também uma polícia que mata e um Estado que pouco quis saber de repensar sua abordagem e em criar políticas públicas efetivas para a redução da criminalidade. Um Estado que responde com calibre pesado em cima da camada mais desfavorecida da sociedade. A decorrência disso são os Crimes de Maio, que tiraram filhos de suas mães, muitos pais dos seus filhos e tingiram a mãos das autoridades de vermelho. Um ato que não é isolado e se repete no decorrer da história: como a Vala de Perus descoberta após a ditadura militar, o Massacre do Carandiru nos anos 1990 e a chacina em Osasco e Barueri em 2015 .

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