O que é preciso fazer para ter porte de arma no Brasil

Para entender a legislação, a venda e o tiro como prática desportiva, fui até o Clube de Tiro A.D.C, na zona sul de São Paulo, conversar com um dos maiores vendedores de armas no Brasil e investiguei o passo a passo da legislação armamentista.

Houve um tempo em que o Brasil era o país que vendia armas e munições em shoppings centers. Até 2002, pistolas e revólveres eram enfileirados na seção de artigos de caça com preços não muito diferentes do que são hoje, ultrapassando a faixa de R$ 4 mil.

Essa prática era tão comum que havia uma lei no Rio de Janeiro, aprovada em 2001, que obrigava “casas noturnas, boates, cinemas, teatros, clubes, estádios, escolas de samba e estabelecimentos assemelhados a possuírem, em suas instalações, guarda-volumes apropriados para o depósito de armas”.

Na época, o Jardim Ângela, na cidade de São Paulo, era o bairro mais violento do mundo e tínhamos 36,1 assassinatos para cada 100 mil habitantes. A resposta do governo para esses dados divulgados pelo Ministério da Saúde foi o Estatuto do Desarmamento, que acabou fechando o parquinho e restringiu o acesso e o porte legal de armas. Após essa medida os dados de homicídio foram de 36,1 para 28,5 para cada 100 mil habitantes, conforme divulgado em 2017.

As armas também foram gatilho para um dos quatro referendos já ocorridos no Brasil. Em 2005, houve um plebiscito que exigia da população uma opinião - e voto - referente ao comércio de armas de fogo e munições em território nacional. 63,94% da população foi contra o veto da comercialização e isso fez com que somente este artigo do Estatuto fosse deferido.

Mesmo com o comércio de armas sendo legalizado no país, os procedimentos para adquirir e registrar uma munição foram dificultadas pelo sistema. Ainda é possível ter uma arma sendo civil. O segredo é ser maior de 25 anos, saber atirar e ter uma boa grana de prontidão no bolso.

É importante dizer que há uma grande diferença entre registro e porte de arma. O registro é a autorização que você tem da Polícia Federal para poder ter uma arma dentro de casa ou comércio. O porte tem exigências mais duras pois ele te autoriza transportar, para o lugar de sua preferência, uma pistola ou revólver sob autorização do Exército Brasileiro.

Para fazer o registro é preciso entrar em contato com a Polícia Federal, pagar uma taxa de R$ 96 e solicitar um agendamento para começar os trâmites. É necessário uma certidão negativa de bens autenticada que comprove que seu nome é limpo. Ela tem validade de 90 dias e custa em torno de R$ 350 na internet.

O teste psicotécnico custa, em média, R$ 250, e o teste de aptidão mais R$ 200. É necessário ter também um cofre fixo na parede, seguro e com senha. Na internet, o modelo mais simples custa R$ 200. Após desembolsar esses mais de R$ 1 mil, é só aguardar a autorização da polícia e por volta de três meses o cidadão consegue ter aval para manter uma arma dentro de um só lugar.

Para ter a autorização do transporte de armas é necessário ser caçador, atirador ou colecionador. Além de todos esses documentos citados anteriormente, tem ainda muito mais.

É preciso estar afiliado a um clube de tiro, que custa em torno de R$ 1.200 a anuidade. É necessário emitir a Guia de Recolhimento da União, um documento do Ministério da Fazenda com taxa de R$ 100. E também todos os documentos básicos para poder ter em mãos um certificado de registro para conseguir a autorização do Exército. Após a autorização, você pode comprar a arma de fogo, portanto, precisa solicitar uma guia de tráfego que permite o transporte até o destino desejado. Isso tudo sai em torno de R$ 2 mil.

Como no Brasil o comércio de armas de fogo ainda é legalizado, há a presença de várias lojas por aí. As vendas são feitas a partir das exigências básicas do Exército e a fiscalização costuma ser intensa e frequente.

No Clube de Tiro A.D.C, somente armas de venda autorizada estão disponíveis, que são de calibre .38, .32 ou .22, por exemplo. O clube também oferece aulas para prática de tiro abertas ao público maior de 18 anos.

Os responsáveis pelo estabelecimento explicaram que toda loja precisa de um livro de registro dos compradores, a autorização do Exército e o controle da entrada e saída de revólveres e pistolas. “A gente puxa todos os antecedentes criminais para [alguém] poder comprar em nossa loja”, afirma a presidente do A.D.C, Maria Cláudia Assunção.

No âmbito online, a legislação e fiscalização são as mesmas. Em sites legalizados, é necessário mandar todos os documentos autenticados antes de realizar uma compra. "O que diferencia é só a questão de transporte. Quando ele compra numa loja online, o envio tem de ser pelo transporte aéreo que seja autorizado a carregar material bélico", explica Anderson Costa, gerente da Falcon Armas. Um frete deste tipo custa em torno de R$ 500. Todos os aparatos são controlados dessa maneira.

Das permitidas, uma pistola .22 custa, em média, R$ 9 mil. Já o revólver do mesmo calibre, R$ 5 mil. Entretanto, a venda de munições é limitada para quem é civil. A regra é permitir a compra de 50 tiros por ano para os usuários esportistas, enquanto um colecionador pode ter quantas armas quiser, mas nenhuma pode estar funcionando, segundo Carlos Sobral, instrutor do Clube.

Sem considerar a documentação necessária, o preço das armas variam de R$ 3.500 a R$ 11 mil. Com todo o aval para conseguir a liminar, adiciona-se na calculadora mais R$ 2 mil.

Vale ressaltar que, atualmente, 14,8 milhões de brasileiros vivem na pobreza extrema, enquanto somente 1% da população concentra 30% da renda do país, segundo pesquisa divulgada em 2017 pelo IBGE.

O candidato a deputado estadual pelo PSD, Coronel Camilo, é a favor do Estado dar a chance para moradores de locais afastados e com bom equilíbrio psicológico possuírem uma arma, porém, acha que o assunto vai muito mais além da segurança. "Não adianta desburocratizar sendo que a parte pobre da população não está suscetível à compra de armas", afirma à VICE. Segundo sua tese, já que a segurança e a autodefesa é direito de todos, não é correto haver uma seletividade por renda em torno dos preços altos das vendas no Brasil.

De acordo com o Coronel, a educação e as taxas do país tem de mudar e é preciso a documentação necessária para viabilizar um civil a ter acesso legal às armas. Mas quem pode desembolsar toda essa grana?

Fui ao clube de tiro para conhecer esse mundo de perto. A sensação de ter uma arma carregada na mão é um pouco estranha. Mesmo que muitos usem como esporte e forma de relaxar, a minha cabeça sempre esteve condicionada a ver a arma como símbolo do perigo proveniente da criminalidade, abordagem policial e principalmente da segurança pública – que é muito deficiente nas regiões mais periféricas do Brasil.

Em resumo, depois de dois ou três meses de aval e papeladas, o custo de uma arma segura e de boa qualidade superaria R$ 10 mil reais. É um valor muito alto para um país que, de acordo com dados do IBGE, teve renda per capita estimada em R$ 1.268 em 2017. O consumo de armas, então, não seria para qualquer um. É preciso fazer uma reflexão sobre quem são os praticantes e consumidores de arma no Brasil.

Por conta disso, a distribuição de armas em prol da autodefesa não pode ser mais um agravante da violência e preconceito com jovens periféricos como Bárbara Querino (presa por causa da semelhança do seu cabelo com a do real criminoso); Rafael Braga (preso por conta de um produto de limpeza na mochila); Renato Freitas (candidato a deputado abordado com tiros à queima roupa de bala de borracha enquanto panfletava em prol da campanha); Valéria Santos (advogada presa durante audiência em que estava em exercício de profissão); Maria Eduarda (vítima de bala perdida enquanto praticava educação física na escola), Marcos Vinícius (morto a caminho da escola durante operação policial na Maré) e Rodrigo Alexandre (morto a três tiros após PM confundir seu guarda-chuva por um fuzil).

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