É possível ter eleições diretas neste momento do Brasil?

Manifestantes se reuniram na quarta-feira (17) na Avenida Paulista pedindo eleições gerais em resposta à delação premiada dos irmãos da JBS. Crédito: Felipe Larozza/VICE

Um terremoto abalou mais uma vez todas as estruturas políticas brasileiras na última quarta (17) quando a imprensa brasileira noticiou a existência de uma gravação na qual o presidente Michel Temer dá o aval à compra do silêncio do deputado cassado Eduardo Cunha com o dono da JBS Joesley Batista. O senador Aécio Neves (PSDB-RJ) também foi grampeado pedindo à Batista R$ 2 milhões para pagar sua defesa na Operação Lava Jato.

As gravações são fruto da delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista na Operação Lava Jato. Temer, em pronunciamento oficial, informou que não irá renunciar. Para não afundar no mesmo bote furado, diversos parlamentares estão defendendo as eleições gerais diretas para escolher novos representantes. Mas será que isso é possível?

O principal obstáculo para eleições diretas antes de 2018 é a própria Constituição Federal. Segundo o artigo 81, parágrafo primeiro, em casos de dupla vacância (quando os cargos de presidente e vice-presidente da República ficam vagos) a partir do terceiro ano de mandato em cargo executivo eleições indiretas deverão ocorrer pelo prazo de 30 dias pelo Congresso Nacional.

Numa eventual saída de Temer do governo, quem assume temporariamente, como previsto na Constituição, é o presidente da Câmara dos Deputados, o presidente do Senado Federal ou o presidente do Supremo Tribunal Federal. O candidato que for eleito pelo Congresso atuará até o final do mandato e as eleições diretas ocorrerão normalmente no ano seguinte. O problema, segundo Flávio Bastos, professor de Diretos Humanos e Direto Constitucional na Universidade Presbiteriana Mackenzie e fundador do Observatório Constitucional Latino-americano (OCLA), é que esse rito de eleições indiretas não foi ainda detalhado para operacionalizar o texto constitucional. "É uma lacuna", explica o constitucionalista.

Esforços foram feitos para suprir essa falha anos antes de se falar em impeachment, justiça seja feita. O Projeto de Lei nº 5821/2013 visa atualizar as regras da eleição indireta em casos de dupla vacância, já que a norma vigente vem de uma lei federal criada em 1964 bem no começo do regime militar. O projeto segue em trâmite na Câmara e chegou a ser invocado algumas vezes após o estouro dessa nova fase da Operação Lava Jato.

"A eleição indireta não é de forma alguma inconstitucional", atenta Bastos. "Porém, embora você tenha as regras postas, o fato é que o sistema político do Brasil está falido e precisa de uma reforma ampla urgente. Primeiro, quem vai eleger indiretamente um candidato? É um Congresso diretamente envolvido nas próprias investigações que levaram a essa situação. Então, fica a questão: eles têm condição política e moral para eleger alguém?"

O discurso de "Diretas Já", defendido por boa parte da oposição ao governo, deságua na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 227/2016 redigida pelo deputado Miro Teixeira (Rede – RJ), que pede a antecipação das eleições diretas indo de encontro com o texto previsto em Constituição. Essa PEC deve entrar na pauta Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara na próxima terça-feira, dia 23. O deputado Miro Teixeira diz que "o clima é pela aprovação" da mesma.

"A possibilidade de eleições gerais vem sido bastante defendida pela esquerda brasileira porque elas sabem que o Lula tem chances grandes de ganhar", afirma Bastos. "Por outro lado, [as eleições diretas] é uma hipótese que recebe críticas de quem prefere as eleições indiretas pela incerteza de quem seriam os candidatos que disputariam essa eleição e também apontam que a emenda é oportunista no sentido de que foi feita às pressas para mudar um dispositivo importantíssimo constitucional".

O constitucionalista diz também entender o receio de acabarmos em uma eleição antecipada entre Bolsonaro e Lula, o que, segundo ele, poderá gerar uma polarização e uma ruptura democrática ainda pior no país. "Mesmo que haja a aprovação desta emenda, não podemos esquecer que o sistema político presidencialista brasileiro está em falência e não funciona mais na sua totalidade. Precisamos de uma reforma ampla e urgente. "

O Tribunal Superior Eleitoral pode acelerar o julgamento que pede a cassação da chapa Dilma-Temer marcado para o dia 6 de junho. Caso a chapa seja cassada, o TSE poderá antecipar as eleições gerais.

Desde que os áudios de Joesley foram noticiados, o STF já determinou o afastamento de Aécio Neves do cargo de senador e abriu um inquérito para investigar a suposta acusação feita contra Michel Temer na delação dos irmãos Batista. Bastos lembra que uma eventual renúncia do presidente seria difícil porque ele perderia o foro privilegiado. O constitucionalista não descarta, porém, um pedido de impeachment, protocolado nesta quinta (18) pelo senador Alessandro Molon (Rede-RJ). "Seria muito traumático para o Brasil um segundo processo como esse, porém a base jurídica para tal já está amadurecendo", afirma.

Em meio ao cenário incerto e quase macabro, Bastos atenta que o fortalecimento de um discurso renovado das "Diretas Já" só acontecerá se houver forte pressão popular. "Por ora, o grande impedimento das diretas é a própria Constituição."

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