Sabe quem pode não curtir muito o WhatsApp criptografado? A Justiça brasileira

O Whatsapp anunciou hoje, 5, que todas as trocas de mensagens feitas pelo aplicativo serão "criptografadas de ponta a ponta". Isso significa, na prática, que nenhum agente externo conseguirá ter acesso às mensagens de texto, de voz, imagens, vídeos e ligações feitas pelos usuários. Nem mesmo os funcionários da empresa, segundo comunicado oficial. A encriptação vale tanto para mensagens diretas quanto para os grupões.

A companhia começou a criptografar parte de sua rede no final de 2014. À época, a chamada "criptografia de ponta a ponta", que fornece as chaves de segurança apenas às pessoas envolvidas na conversa, foi implementada em mensagens de texto enviadas por usuários individuais via plataformas Android. Agora, de acordo com post da companhia, o recurso está disponível para todos os aparelhos de todos os sistemas operacional em que o app atua.

Tal recurso de segurança já é adotado por serviços similares como o Telegram. O que chama a atenção nessa nova empreitada do WhatsApp é o tamanho da base de usuários: um bilhão de clientes – dezenas de milhões só no Brasil. Em resumo, significa que mais de um bilhão de pessoas agora possuem conversas impossíveis de serem descriptografadas por medidas judiciais ou algo do gênero. "A ideia é simples: quando você manda mensagem, a única pessoa que pode ler é a aquela que está no chat ou no grupo para o qual você mandou", afirmou a companhia em comunicado. "Ninguém pode ver dentro dessa mensagem. Nem cibercriminosos. Nem hackers. Nem regimes opressivos. Nem nós."

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Essa decisão chega num momento em que conflitos em torno da liberação de dados de usuários afetam várias empresas pelo mundo. Nos EUA, o FBI entrou numa briga com a Apple para conseguir acessar os dados criptografados do iPhone de um atirador de San Bernardino. A empresa norte-americana se recusou a cooperar sob a alegação de "abrir precedentes para quebras de privacidade" e, após longa briga judicial, a inteligência do país afirmou que havia conseguido entrar no sistema e não precisaria da ajuda da Apple. (O FBI não diz como – embora a gente tenha grandes suspeitas – mas fez questão de oferecer ajudas a outros órgãos e governos caso precisem desbloquear aparelhos.)

No Brasil, a Justiça está em pé-de-guerra há algum tempo com o WhatsApp por motivo parecido: a companhia se recusa a colaborar em investigações da Polícia Federal. Em dezembro de 2015, o serviço ficou bloqueado por algumas horas porque o WhatsApp não passou dados de conversas de um homem acusado de crimes de latrocínio, drogas e associação criminosa ao Primeiro Comando da Capital (PCC). Já em fevereiro desse ano, o vice-presidente do Facebook, empresa dona do aplicativo, chegou a ser preso porque o WhatsApp não divulgou informações para uma investigação.

É curioso imaginar qual será a reação do judiciário do país – nos EUA já há muita gente chiando por haver bloqueios na investigação. Durante a prisão do vice-presidente do Facebook, especialistas falaram ao Motherboard que alguns dados não-sensíveis dos usuários – a exemplo de números de celular utilizados em trocas de mensagens, o sistema operacional e o IP da comunicação – poderiam ser úteis para as investigações sem quebrar a privacidade das conversas. Com esse ato, parece claro que o WhatsApp não passará qualquer informação. Ao que parece, para a companhia, o direto à privacidade e a liberdade de expressão do usuário vêm em primeiro lugar. Ainda que isso custe mais brigas com os setores judiciários locais.