Como será a ‘doação bilionária’ que Temer fará às teles?

No final do ano passado, o presidente Michel Temer foi acusado de ser generoso demais. Um projeto de lei, aprovado na Câmara das Deputados e no Senado em 2016 e apoiado pelo peemedebista, quer mudar as regras das concessões das empresas de telecomunicações (isto é, de telefone e internet). Se a nova lei passar, as operadoras seriam beneficiadas em mais de R$ 100 bilhões. Temer foi muito criticado, afinal, como o governo pode abrir mão de tanto dinheiro em tempos de crise? A confusão, porém, é muito maior. Por trás dessa notícia existem batalhas particulares, como a recuperação da OI, termos técnicos relativos a licitações, a universalização da banda larga e uma controvérsia a respeito dos números (são R$ 100 ou R$ 17 bilhões?).

E o que esse projeto de lei prevê? Em primeiro lugar, ele diz que a União vai abrir mão de bens que, segundo a lei, são patrimônio público em troca de investimentos, tais como melhorias nos serviços e no atendimento aos clientes. Até aí, nenhum problema.

Mas o PL também diz que os contratos com essas empresas vão mudar. Atualmente, o modelo é o de concessão. Ou seja, o governo autoriza as teles a prestar esses serviços mediante certas condições. O governo se dá o direito de limitar as tarifas cobradas e é o dono de toda a infraestrutura usada para que o serviço exista. O mais importante é que a concessão é sempre pública. Quando uma companhia entra no mercado, ela está usando um espaço "alugado" pela União. Se ela violar o contrato, perde o direito de prestar serviço.

Antes de falarmos das mudanças criadas pelo projeto, precisamos entender o que são os bens reversíveis. Eles nada mais são que o equipamento mínimo que é necessário para manter o serviço funcionando, como dito acima. O que eles são? Desde antenas até os aparelhos de ar-condicionado usados para manter os servidores refrigerados. No caso de a empresa desistir de prestar serviços, falir ou qualquer outro problema, o governo poderia manter tudo funcionando até fazer uma nova licitação. Os bens reversíveis são propriedade pública, portanto.

E qual é a novidade do PL? Ele permite que as operadoras escolhar mudar os contratos de concessões para autorizações. Estas são muito mais benéficas para as empresas porque têm menos regras. O governo, no fundo, dá menos pitaco. Com essa mudança, toda as teles receberão, de bandeja, todos esses bens reversíveis. Ou seja, abriremos mão da infraestrutura básica dos serviços de telefonia e internet. Mas o governo diz que, em troca, as empresas poderão fazer investimentos necessários que alegam não serem possíveis.

Críticos do governo Temer dizem que, além de tudo, essa seria uma estratégia para salvar a Oi, a maior empresa de telefonia do Brasil. Ela está com dívidas (R$ 65 bi) e prejuízos enormes (R$ 10 bi). Com essa "ajuda", ficaria mais fácil vender a Oi e encobrir a vista grossa da Anatel, que não teria feito a fiscalização necessária para evitar a bancarrota.

Há ainda a disputa a respeito dos valores desses bens reversíveis. A oposição ventilou o número de R$ 100 bilhões, tirado de uma avaliação da Anatel feita em 2012. Mas a agência diz que trata-se de R$ 17 bilhões porque é necessário fazer a correção monetária e levar em conta a desvalorização que esses equipamentos sofrem com o tempo. Também há quem diga que aí se esconde mais um caso de vista grossa da Anatel. As empresas teriam vendido bens reversíveis sem avisar ao governo, algo proibido, e retirado itens dos inventários que são obrigadas a fazer todos os anos.

Qual é o status da treta? Foi parar no STF, claro! Os senadores Paulo Rocha (PT) e Vanessa Grazziotin (PT) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal alegando que a tramitação foi muito rápida e que o projeto deveria ter sido discutido com a população. A corte pediu explicações ao Senado e suspendeu a tramitação da lei, que estava prestes a ser sancionada por Temer. Ou seja, a briga vai ser decidida, mais uma vez, pelos ilustres ministros do STF.

Esse episódio é mais um exemplo da pressa que o governo Temer tem de agradar a seus aliados e de impor seu pacote ao país. Em apenas alguns meses de mandato, conseguiu implementar uma agenda pró-mercado numa velocidade maior do que qualquer cidadão consegue acompanhar. PEC 55, reforma do Ensino Médio, reforma da Previdência e agora o "presente" às teles.

Diogo Antonio Rodriguez é jornalista e editor do meexplica.com. Na coluna Motherboard Destrincha, ele resume os assuntos mais intrincados da ciência e da tecnologia. Siga-o noTwitter.