Afeganistão cria lei de cibersegurança e proíbe pornô, jogos e namoro online

Aryana Sayeed, uma estrela pop afegã, está acostumada a ler comentários misóginos sobre seu trabalho, sua música e sua aparência. As músicas que compõe, suas performances e a própria imagem, afinal, foram elaboradas para incomodar os milhares de homens afegãos que se atêm aos valores patriarcais.

Ela costuma ignorar as ameaças desagradáveis feitas por extremistas e grupos insurgentes, muitas das quais ocorrem no anonimato das redes sociais. Algumas ameaças são difíceis de ignorar, porém. É o caso de um post publicado no Facebook no qual um homem afegão oferece uma recompensa de 50.000 AFN (algo por volta de US$750) pelo assassinato de Aryana.

"O mais chocante é que o post e o perfil dele são públicos. Ele não faz nenhum esforço para esconder sua identidade, o que mostra que ele não tem medo de ser preso", disse Hasib Sayed, agente de Aryana.

Embora Aryana tenha entrado em contato com a Direção Nacional de Segurança (NDS, na sigla original), a maior agência de inteligência afegã alegou que o país ainda não possui um órgão voltado para a investigação de crimes cibernéticos. Ainda assim, havia o que parecia ser uma boa notícia: o governo afegão estava prestes a elaborar uma lei de segurança cibernética.

Devastado por décadas de guerras, o Afeganistão tem testemunhado um crescimento exponencial no setor de tecnologia, impulsionado em grande parte pela demanda da população. Desde a queda do governo Talibã em 2001 após a invasão americana, o número de afegãos conectados à internet aumentou consideravelmente e continua a crescer mesmo diante dos novos conflitos que abalam a região. De acordo com a USAID, há cerca de 20 milhões de usuários de telefones móveis e 3 milhões de usuários da internet no Afeganistão.

Embora a internet seja empregada como uma ferramenta de empoderamento, em particular para as mulheres afegãs, ela também criou novos problemas — entre eles o assédio digital, a violação da privacidade e outras questões particulares à região.

"Hoje sabemos mais sobre informática e temos instituições que fomentam a inclusão da população no mundo digital", diz Aimal Marjan, vice-ministro de comunicação e tecnologia, explicando porque a lei demorou tanto para ser escrita. "Caso houvéssemos elaborado essa lei sete anos atrás, ela não serviria para nada."

O setor de telecomunicações afegão cresceu substancialmente ao longo da última década, tornando-se um dos setores mais lucrativos do país, com um faturamento médio anual de US$139.6 milhões e representando mais de 12% da arrecadação total do governo. Consequentemente, o número de usuários de internet cresceu de 300.000 em 2006 para mais de 4 milhões em 2016.

A Lei de Cibersegurança Afegã, redigida pelo Ministério de Comunicação, Informação e Tecnologia (MCIT), define o que são crimes cibernéticos e descreve como combatê-los em concordância com o código penal afegão. A lei também propõe a criação de um tribunal e de uma divisão na Procuradoria-Geral voltados para crimes cibernéticos, com funcionários treinados para tratar desses casos.

Em uma primeira leitura, a lei, inspirada e baseada nas melhores práticas de cibersegurança do mundo, impressiona. Mas um olhar mais atento revela um plano excessivamente ambicioso, cuja execução exigiria sistemas logísticos e processuais que o Afeganistão ainda não possui.

"Eles [o governo] estão delegando a execução desse plano a órgãos governamentais que ainda não existem", disse Javid Hamdard, um consultor e especialista em tecnologia afegão. Hamdard, que já trabalhou para o MCIT e para o setor privado, desconfia da viabilidade do projeto. "Presume-se que, uma vez que a lei seja aprovada, as entidades incubidas irão agir de acordo, fazendo tudo o que é necessário", disse ele, citando o fracasso do programa ID-Card, um projeto delegado ao Ministério do Interior (MoI) que nunca foi concluído devido a uma série de questões, que vão desde a falta de conhecimento técnico a barreiras sociais e políticas.

Nos últimos três meses, uma série de sites governamentais e páginas de redes sociais foram invadidos em ataques supostamente efetuados por grupos insurgentes cada vez mais versados na arte do hacking. Isso mostra que, graças à falta de capacidade técnica para regulamentá-la, a internet afegã é relativamente livre, o que explica porque ela é utilizada por grupos insurgentes como ferramenta de propaganda.

Em sua defesa, o MCIT está organizando uma Equipe de Resposta à Emergências Digitais (CERT, na sigla original), um comitê que contará com um orçamento substancial e apoio de várias outros grupos internacionais, incluindo agências de segurança americanas. Seu objetivo será construir um laboratório forense dentro do MCIT e treinar funcionários para conduzir investigações sobre crimes cibernéticos. "Nós também prestaremos serviços ao MoI, à NDS e a outras agências de defesa sempre que necessário", disse Marjan.

Hamdard, no entanto, não acredita que os órgãos afegãos sejam capazes de investigar crimes cibernéticos.

"A lacuna técnica entre as entidades do governo afegão é enorme", disse. "A compreensão desses problemas é limitada, tanto que no passado o governo chegou a criminalizar hackers 'white hat' (hackers que identificam vulnarabilidades em sistemas) que estavam tentando aumentar a segurança da rede afegã, forçando eles a se esconderem ou a fugirem do país".

Isso fica ainda mais evidente quando se interage com agentes da polícia local, que usam a internet em suas vidas pessoais mas pouco sabem sobre segurança digital ou sobre os direitos dos usuários da internet. Um dos comentários feitos no post que encorajava a execução de Aryana foi feito, por exemplo, por um policial.

"Um comandante da NDS aconselhou o homem que fez a ameaça a tomar cuidado com o que ele postava na internet, para sua própria segurança. Ele não pareceu ligar para a ameaça em si", conta Hasib.

A má execução pode dar origem a novos problemas e possíveis abusos de poder. Hamdard demonstrou receio em relação ao Artigo 11 da lei, que dá aos técnicos do MCIT o poder de apreender computadores, equipamentos periféricos e materiais relacionados a crimes cibernéticos.

"É inconstitucional permitir que funcionários de um ministério façam julgamentos legais e criminais e tomem atitudes relevantes, funções que cabem às autoridades policiais", afirma Hamdard. "Além disso, o MCIT não tem jurisdição sobre o conteúdo digital; esse papel é do Ministério da Cultura e Informação (MoIC, na sigla original). Ainda assim, muito da lei escrita por eles envolve o controle de conteúdos digitais".

A lei também tenta ser culturalmente relevante e complacente com os valores islâmicos. "Atividades que afetam o tecido social e são proibidas pela religião também o são segundo a lei, que proíbe jogos de azar, pornografia e namoros", diz Marjan. "Um exemplo: há uma cláusula que proíbe todo tipo de pornografia, e não apenas a infantil, como acontece em outros países", explica.

Além disso, a lei não possui nenhuma cláusula que aborde questões relacionadas a minorias, incluindo mulheres, que permanecem vulneráveis ao assédio digital, a ameaças à privacidade e até mesmo ao roubo de identidade. "Questões mais específicas serão abordadas separadamente", disse Marjan. "A lei é generalizante e irá proteger a todos igualmente, independente de gênero".

Enquanto isso, internautas afegãos temem que essas medidas criem uma burocracia que, em vez de empoderar, prejudique ainda mais as minorias do país. "A lei deveria criar um ambiente seguro, para tanto estabelecendo um sistema no qual os indivíduos respondessem por suas ações. Do jeito que as coisas andam, não creio que isso seja possível", disse Elham, um jovem empresário afegão que não quis revelar sua identidade.

A internet ajudou Freshta (nome fictício), a irmã de 18 anos de Elham, a convencer seus pais, um casal extremamente conservador, a deixá-la continuar seus estudos. Em uma região onde os papéis de gênero condenam as mulheres ao casamento precoce e à maternidade compulsória, poucas mulheres completam o ensino superior. Nenhuma das outras quatro irmãs de Elham estudou além do ensino médio, o que fazia com que o desejo de Freshta parecesse ainda mais inusitado. Apesar de suas súplicas, Elham não conseguiu convencer sua família a mandar Freshta para a universidade. Então ele fez o que pôde: matriculou sua irmã num curso online.

Em seguida, ele a presenteou com um laptop e um smartphone com acesso à internet, ajudando-a a criar contas em redes sociais para que ela se comunicasse com seus colegas de curso. Hoje, quatro vezes por semana, Freshta assiste a três horas de aulas online sobre literatura persa. No resto da semana, ela escreve artigos, lê o material do curso e troca impressões e anotações com seus colegas. Após alguns dias, seus pais compreenderam que não havia muito contra o que se opor, e concluíram que um curso online talvez não fosse uma má ideia.

"É preciso entender que, para minha irmã, o acesso à internet nunca foi um direito, mas sim um privilégio", disse Elham. "Esse privilégio pode ser revogado caso ela receba alguma ameaça online. E isso também poderia desencorajá-la a denunciar esses assédios", disse Elham, acrescentando que as leis precisam se tornar um impedimento para os infratores.

Hamdard concorda. "Para que uma lei funcione, é preciso que haja uma aceitação geral do Estado de direito, algo que não existe no Afeganistão", afirma. "Enquanto ainda existirem elementos que possam influenciar e ameaçar a segurança pública no mundo real, uma lei que proteja os usuários da internet pode oferecer no máximo uma ilusão de segurança".

Por enquanto, a lei ainda está em fase de análise no Supremo Tribunal, devendo ir à votação no parlamento afegão em fevereiro.

Segundo a proposta, a ideia é ensinar os funcionários técnicos, a Procuradoria-Geral e as agências policiais a identificar casos que se enquadrem na lei proposta.

Embora exista um consenso — mesmo entre críticos como Hamdard — de que a nova lei possa ser relativamente eficiente em sua forma atual, sua implementação ainda preocupa os cidadãos a quem ela visa proteger, e que aprenderam, por experiência própria, a sempre desconfiar do sistema jurídico de seu país.

Tradução: Ananda Pieratti