TSE indefere candidatura de Lula

O Tribunal Superior Eleitoral julgou nesta sexta-feira (31) os pedidos de impugnação da candidatura de Lula, e às 23h, dois votos antes do fim de um longo julgamento, o ministro Ademar Gonzaga deu o voto que fechou a conta - com 4 votos a 1, Lula é considerado inelegível pelo STF.

Além de Lula, foram julgados os pedidos de impugnação de José Eymael (DC) e de Geraldo Alckmin (PSDB) – ambos os registros foram aprovados rapidamente, por unanimidade. Já o caso de Lula, bem mais complicado, foi o pega pra capar. Preso em Curitiba desde abril, após ser condenado em segunda instância pelo TRF-4, Lula seguiu até o último minuto sendo o plano A do PT, que deve substituir a candidatura do ex-presidente pelo ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad, enquanto Manuel D’Ávila (PCdoB) segue como vice.

A equipe de advogados de Lula entregou uma defesa com quase 200 páginas na noite de quinta-feira (30), e por isso inclusive pediu o adiamento da decisão do TSE, negada pela presidente do tribunal, a ministra Rosa Weber, sob a justificativa de que o TSE teria a missão de bater o martelo antes do início da propaganda eleitoral gratuita dos candidatos presidenciais, que vai ao ar no sábado (1º). O relator do processo, o ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que ele e sua equipe passaram a madrugada analisando a defesa e que se sentiam prontos para julgar o caso.

A principal discussão foi a respeito da resolução do Comitê de Direitos Humanos da ONU, divulgada em 17 de agosto, que instruía o judiciário brasileiro a tomar "as medidas necessárias para garantir que Luís Inácio Lula da Silva possa exercer seus direitos políticos enquanto estiver na prisão, como candidato às eleições presidenciais de 2018". A Procuradora Geral da República Raquel Dodge, que representa a União no caso, afirmou que, como a decisão da ONU não teve promulgação presidencial, ela não é válida – ponto apontado também pelo representante de Jair Bolsonaro (PSL) Thiago Ayres e por Marilda Silveira, advogada do Novo, que também participaram da sustentação oral. Além disso, Dodge ressaltou que a Lei Ficha Limpa foi assinada pelo próprio ex-presidente.

Maria Cláudia Pinheiro, advogada de Lula, por sua vez, afirmou que a Justiça pátria não pode se sobrepor a um pacto firmado com a ONU, e usou como exemplo o México, que já reformou decisões eleitorais após resoluções do mesmo Comitê que decidiu em favor de Lula. Já Luiz Casagrande, também advogado do ex-presidente, afirmou que Lula não pode ser impedido de fazer campanha enquanto seu caso estiver sob análise da Justiça uma vez que não existe nenhum precedente parecido no TSE em outras eleições, apontando que em 2016 145 prefeitos se elegeram com o registro de candidatura indeferido: "Depois da eleição e antes da diplomação foram à Justiça e conseguiram a reversão, mesmo aqueles condenados em segunda instância como o ex-presidente Lula".

Barroso, ao anunciar a sua decisão, fez a dramática: “Eu jamais previ ou desejei e, se dependesse de mim, teria evitado que o destino nos trouxesse até aqui. Mas as história tem os seus desígnios e nos momentos cruciais cabe a cada um cumprir o seu papel da melhor maneira que é capaz”. Explicando que as decisões da ONU não são vinculantes, o ministro votou pela rejeição da candidatura, afirmando que "a lei é clara", em referência à Ficha Limpa, em um voto que demorou mais de uma hora. No voto, Barroso ainda deu dez dias para o PT trocar seu candidato à presidência, e que Lula não poderá participar de atos de campanha nem da propaganda de TV e rádio como candidato. Isso aperta a estratégia do PT de apelar ao STF no caso de uma decisão contra Lula, porque obriga o partido a correr para não perder seu espaço em TV.

Antes do voto de Luiz Fachin (que, como Barroso e Weber, é também ministro do STF), cogitou-se atender um pedido da defesa de Lula para um adiamento do julgamento, para que outras partes requerentes da impugnação fossem ouvidas, mas uma votação rápida manteve o prosseguimento do julgamento. Fachin deu o primeiro voto a favor de Lula, argumentando que, apesar de o Brasil não ter ratificado a vinculação de decisões da ONU, isso não impediria o Judiciário brasileiro de seguir a resolução do Comitê de Direitos Humanos.

Ainda assim, não foi seguido pelos três ministros seguintes (além de Gonzaga, Jorge Mussi e Og Fernandes), que foram mais céleres em seus votos que garantiram a derrubada da candidatura de Lula. O julgamento terminou apenas após a 1h da manhã já em setembro, com a presidente Weber prometendo um "resumo" do seu voto, que durou mais de uma hora, e dividindo seu voto: pelo impedimento da candidatura de Lula, mas também pelo direito de ele seguir em campanha enquanto recorre ao STF. O placar final ficou em 6 a 1 com os votos de Weber e Tarcísio Vieira.

Após um pedido da defesa de Lula, para que o PT pudesse dispor do horário eleitoral para fazer campanha do vice Haddad enquanto decide seu novo candidato (pedido baseado na decisão que permitiu que o PSB tivesse Marina Silva em campanha após a morte de Eduardo Campos no pleito de 2014) e apela a instâncias superiores, os ministros se reuniram à portas fechadas e, em decisão colegiada, anunciaram que o PT pode seguir com a campanha de Haddad pelos próximos dez dias enquanto o novo nome de cabeça chapa é anunciado.

A tese principal defendida pelos ministros que decidiram por barrar o pleito do ex-presidente é de que, pela Lei Ficha Limpa, Lula estaria impedido por ter sido condenado já em segunda instância. O PT deve se reunir na segunda-feira (3), após Haddad visitar Lula, para decidir se estica o chiclete STF adentro (cujas decisões podem se estender até o dia 17 de setembro) ou se já colocam o ex-prefeito como candidato oficial à presidência o mais rápido possível.