Os diques S3 e S4 e a nova Bento Rodrigues

Um ano após o maior desastre ambiental já ocorrido no país, Bento Rodrigues, vilarejo da cidade mineira de Mariana, se transformou em um canteiro de obras. A movimentação de escavadeiras, caminhões e operários não para nem aos fins de semana, e isto se deve à construção de dois diques de contenção de minérios no córrego Santarém — um acima da comunidade, chamado S3, e outro abaixo, o S4. Este alagará um terço do distrito mais atingido, segundo a mineradora Samarco, dona da barragem de Fundão, que em 5 de novembro de 2015 se rompeu, lançando cerca de 40 bilhões de litros de lama contaminada com rejeitos da mineração de ferro na bacia do Rio Doce, o que arrasou comunidades ribeirinhas atingidas pela lama e causou a morte de 19 pessoas, a maioria trabalhando a serviço da empresa.

Ambas estruturas são criticadas do ponto de vista ambiental e de direitos humanos. Um laudo da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais de 8 de setembro deste ano afirma que estruturas como os diques S3 e S4 não são eficientes para reter os rejeitos e impedir que o rio Doce, através do seu afluente Gualaxo do Norte, sejam contaminados pela lama ainda acumulada entre Fundão e Bento Rodrigues.

Conforme explicação da Samarco, estas barragens deveriam reter a água contaminada com rejeitos de minério para que este material, com o tempo, se acumule no fundo da represa, e deverão "atender às necessidades ainda no pico do primeiro período chuvoso".

O documento da Secretaria de Meio Ambiente aponta que este tipo de dique é ineficiente justamente na época chuvosa, prevista pra ter início em outubro deste ano. Diz o laudo que "na vistoria realizada, após aproximadamente uma hora de chuva, o S3 não foi capaz de fazer a retenção do material particulado e a turbidez aumentou consideravelmente no Córrego Santarém, assim demonstrando sua ineficiência no período chuvoso, e completa que a barragem S4 é similar à já existente S3 e que "apresentou eficácia de sedimentação da lama apenas em período de seca ou estresse hídrico por escassez".

Segundo o laudo da secretaria, a lama levaria quase 10 anos para se depositar no fundo dos lagos criados pelos diques que hoje já cercam Bento Rodrigues.

O Ministério Público de Minas Gerais, por sua vez, por meio do promotor Guilherme Meneghini, responsável pelas ações em Bento Rodrigues relativas aos direitos humanos, entrou com uma ação civil pública que questiona a construção. Segundo relatório de 22 de outubro, "a finalidade da medida é verificar a real necessidade do Dique S4, analisando a existência de medidas alternativas que não venham a afetar o direito de propriedade dos imóveis que restaram e direito de acesso a Bento Rodrigues pelos ex-moradores".

Em junho deste ano, o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) já havia negado à Samarco autorização para a construção do dique S4. Segundo o documento enviado naquele mês ao MP estadual, o Iphan defende que Bento Rodrigues tem o direito à preservação da memória, criticando que o distrito seja novamente atingido com o alagamento que o dique causará. Em junho último, a obra já havia sido embargada pela Polícia Militar de Meio Ambiente, depois de constatar o desmatamento de uma área aproximada de 1,4 mil metros quadrados de mata atlântica e o aturamento de parte do córrego Santarém, antes mesmo de liberação para a construção do dique.

A Samarco informou em nota que iniciou as obras do dique apenas após a autorização concedida pelo governo de Minas Gerais através de um decreto publicado em 21 de setembro. A nota diz ainda que o S4 integra o sistema emergencial para a retenção dos rejeitos da barragem de Fundão, que se rompeu em 5 de novembro de 2015. O conjunto impediria que os rejeitos contaminados que ficaram entre Fundão e o rio Gualaxo do Norte — afluente do Rio Doce — voltem a poluir o rio e afetar comunidades ribeirinhas.

A mineradora afirma que o dique "causará o alagamento de parte da área já impactada em Bento Rodrigues", ou seja, a área do distrito onde sobraram poucas estruturas de pé após o tsunami de lama. Comunicado da empresa aponta ainda que a ruína da Capela São Bento e o Cemitério de Bento Rodrigues não serão alagados. Ex-moradores do distrito duvidam. Segundo a empresa, o muro de pedras do período colonial existente no distrito será preservado por um "envelopamento", podendo ser resgatado futuramente, após a desativação do dique.

A própria Secretaria de Estado do Meio Ambiente, em reunião com o Diretor Geral da Samarco, Sr. Marcelo Fenelon, expôs, junto com o Iepha, órgão estadual do patrimônio histórico, "dúvidas quanto à preservação do muro e a provisoriedade do dique. O ceticismo é compartilhada pelo MP e por ex-moradores do distrito: "Não há nem obrigação, nem prazo, nem medidas coercitivas para a desativação do S4. Lidando com a Samarco, sabemos que sem medidas coercitivas, ela pode mudar de opinião rapidamente. Há insegurança técnica e jurídica que garantam a desativação", afirma o promotor Carlos Eduardo Ferreira.

Outro ponto polêmico envolvendo a construção do dique S3 é a suspeita, por parte do MP, de que ele seja parte de uma barragem de rejeitos projetada ainda em 2013, e que com o rompimento de Fundão, teria parado no processo de licença prévia. O promotor público Carlos Eduardo Ferreira afirma que "há fortes indícios de que a Samarco vem se aproveitando da trágica conveniência que é a retirada forçada de Bento Rodrigues para levar adiante uma política de rejeitos que eles já estudavam em 2013 com a barragem de Mirandinha".

O promotor rejeita a hipótese de que o rompimento tenha sido proposital, mas afirma que a "projeção de crescimento da Samarco indicava a remoção de Bento Rodrigues em algum momento". Para retomar suas atividades, a mineradora apresentou a barragem de rejeitos de Alegria Sul, com capacidade de 18 bilhões de litros, como alternativa a Fundão. Esta estrutura teria uma vida útil de apenas 26 meses, o que levanta a suspeita do MP de que se trate de apenas um recurso paliativo para retomada das atividades.

A reportagem da VICE teve acesso ao Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA) da então futura barragem de Mirandinha, publicado em 2014. O relatório, que complementa o estudo de impacto ambiental da estrutura, mostra que o dique de contenção de Mirandinha ficaria a 1,2 km de Bento Rodrigues, em local próximo a onde hoje está já montado o dique S3.

A barragem de Mirandinha teria capacidade nominal para 106 bilhões de litros de rejeito, contra 55 bilhões de Fundão. Esta, no entanto, possuía cadastro para 2,65 bilhões de litros.

Mirandinha foi a eleita entre três alternativas para que a empresa pudesse manter os níveis de extração de ferro na região. Uma das alternativas expostas no RIMA seria um gigantesco sistema de deposição de rejeitos aproximadamente qatro vezes maior que a escolhida e que contemplava o alagamento da totalidade do distrito de Bento Rodrigues e até mesmo do distrito de Antônio Pereira, mas que foi descartada devido ao "alto custo ambiental e social".

A movimentação na área de Bento Rodrigues contrasta com a falta de modificações na área conhecida como Lavoura, onde será erguida a "Nova Bento Rodrigues". Exceto por uns poucos cartazes críticos ao trabalho da Samarco, fixados por ex-moradores em árvores, nada indica que a área irá receber as quase 250 famílias que moravam na comunidade.

A área de Lavoura foi escolhida por 92% em votação em maio deste ano, quando todas as famílias do Bento e as igrejas do local foram convocadas.

O terreno, que segundo a Samarco possui 350 hectares para aquisição (Bento Rodrigues possui 54 hectares), fica a 12km de Mariana e conta com declive e mananciais no local. A dona da área atualmente é a multinacional siderúrgica Arcelor Mittal. As demais áreas que foram apresentadas entre fevereiro e março, pertencem à própria Samarco e um proprietário particular.

Na última sexta-feira (28), um conselho de ex-moradores se reunia com Felipe, arquiteto contratado pela fundação Cáritas para servir de assessor técnico da comunidade de Bento.

Felipe pedia que os moradores não se deixassem sensibilizar por um vídeo promocional apresentado na semana anterior pela Samarco para mostrar como deverá ficar o Novo Bento Rodrigues.

"Aquele vídeo vende um sonho, e o que vocês precisam não é de uma casa de sonho, mas a casa de vocês, como era", dizia, completando depois que o vídeo continha imagens aéreas, "mas vocês não vão ver o Bento de cima; a gente vive a cidade do plano da rua".

Até o momento, a Samarco não apresentou a planta baixa da reconstrução da comunidade, que, junto com a Nova Paracatu, também evacuada após a tragédia, está planejada para ser concluída até o final de 2019.

A Samarco foi contatada para comentar esta reportagem, mas até sua publicação não apresentou retorno quanto às suspeitas de estar levando a cabo o projeto de Mirandinha e quanto à demora de apresentar a planta baixa do Novo Bento Rodrigues aos novos moradores.

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